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Sinappr fecha acordo em convenção sescap

Na última semana o sindicato dos advogados do estado do Paraná fechou acordo de contribuição sindical patronal em convenção com…

prédio histórico

Brasil tem mais faculdades de direito que países de primeiro mundo como China e EUA

Em 2010, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) declarou que o Brasil tinha 1.240 cursos para formação de advogado, enquanto…

Atenção para seu cadastro CNA

Mantenha seu CNA atualizado!

 A OAB comunica que irá averiguar situações cadastrais. O cadastro de CNA (cadastro nacional de advogados), constitui a base de…

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MPT emite Recomendação à Escritórios de Advocacia

Devido às denúncias feitas pelo Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná, o Ministério Público do Trabalho iniciou no ano…

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Presidente da OAB solicita informações sobre escritórios de advocacia citados em delação

No último dia 19, aconteceu a delação do ex-diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, controladora do Grupo JBS,…

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Procedimento investigatório MPT – Denuncie aqui!

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) iniciou um procedimento investigatório, assistido pelo Sindicato dos Advogados do Estado do…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

RSS Supremo Tribunal Federal – STF

  • Confira a programação da Rádio Justiça para esta segunda-feira (24) 21 de julho de 2017
    Revista Justiça O programa começa com o quadro Direito Civil, falando sobre interdição familiar. Para tratar do procedimento, o "Revista" recebe a advogada especialista em direito de família Andréa Angélico Massa. O programa também destaca decisão do Ministério da Justiça que tem dividido opiniões no Brasil. Existe agora uma nova regra de pagamento em casas noturnas: […]
  • Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana 21 de julho de 2017
    Sexta-feira, 21/7 19h – Direito sem Fronteiras O programa destaca a desigualdade social nos países da América Latina. Segundo relatório da Comissão Econômica das Nações Unidas para a América Latina e Caribe (Cepal), essa desigualdade pode dificultar o alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU previstos para serem alcançados até 2030. Um dos […]
  • OAB ajuiza ação contra aumento de taxas judiciárias na Bahia 21 de julho de 2017
    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5720, com pedido de liminar, contra dispositivos da Lei 13.600/2016, da Bahia, que majoraram os valores das taxas judiciárias cobradas no âmbito da Justiça estadual. Segundo a OAB, o aumento introduzido pela norma […]
  • Questionada permissão a formados em Letras para exercer secretariado executivo 21 de julho de 2017
    A Confederação Nacional dos Trabalhadores no Comércio (CNTC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5732), com pedido de liminar, para questionar dispositivos de lei federal que estendem o exercício da profissão de secretariado executivo aos profissionais com curso superior em Letras. Os alvos do questionamento são os artigos 46 (parágrafo […]
  • Ação questiona aplicação do teto remuneratório em estatais do DF 21 de julho de 2017
    A Confederação Nacional dos Trabalhadores Liberais Universitários Regulamentados (CNTU) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5743), com pedido de liminar, para questionar a emenda à Lei Orgânica do Distrito Federal que estendeu a aplicação do teto remuneratório às empresas públicas e às sociedades de economia mista distritais, bem como suas […]
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