NOTÍCIAS

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Mensagem de fim de ano

O presidente do Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná, Paulo Henrique Azzolini, muito se alegra com este ano que…

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Férias coletivas

O SINAP-PR comunica férias coletivas durante o período de 22/12/2016 à 20/01/2017, retomando suas atividades em 23/01/2017 (segunda-feira). Aproveitamos para…

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Confraternização SINAP 2016

Terça-feira, 29/11/2016, foi dia de celebração por um ano de muitas conquistas e avanços. O Presidente do Sindicato dos Advogados…

Supremo Tribunal Federal

RSS Supremo Tribunal Federal

  • 1ª Turma: ICMS com base reduzida não gera crédito 21 de fevereiro de 2017
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) firmou entendimento de que uma empresa transportadora, que optou pelo regime de base de cálculo reduzida, não tem a possibilidade de creditamento, mesmo que seja proporcional, no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Por maioria de votos, os ministros deram provimento a um recurso (segundo […]
  • 2ª Turma rejeita recurso e determina abertura de ação penal contra Gleisi Hoffmann e ex-ministro Paulo Bernardo 21 de fevereiro de 2017
    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) rejeitou os embargos de declaração apresentados contra acórdão referente ao Inquérito (INQ) 3979, no qual foi recebida denúncia contra a senadora Gleisi Hoffman (PT-PR), seu marido e ex-ministro do Planejamento Paulo Bernardo e o empresário Ernesto Kugler Rodrigues. O colegiado também determinou a imediata reautuação dos autos […]
  • 2ª Turma cassa decisão que reconheceu quebra de fiança 21 de fevereiro de 2017
    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) cassou decisão de um juiz de primeira instância que reconheceu haver quebra de fiança estabelecida para soltura de um homem preso em flagrante por dirigir sob efeito de álcool. Sem ter sido cientificado da proibição de se ausentar por mais de oito dias de sua residência sem comunicar o […]
  • 2ª Turma: Compete à Justiça Federal julgar ação sobre licença-prêmio a juiz do Trabalho 21 de fevereiro de 2017
    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta terça-feira (21), que não compete ao Tribunal julgar uma Ação Originária (AO 2126) que discute a possiblidade de um juiz receber licença-prêmio por tempo de serviço, à razão de três meses a cada quinquênio, com base em simetria com as carreiras da magistratura e […]
  • 2ª Turma nega compartilhamento de delações de Sérgio Machado com Justiça Federal no Paraná 21 de fevereiro de 2017
    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) proveu agravo regimental interposto pela defesa do ex-senador e ex-presidente da República José Sarney para rejeitar pedido de compartilhamento de cópias do acordo de colaboração premiada de Sérgio Machado com o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba (PR). Por maioria, a Turma seguiu voto divergente do […]
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