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Sindicatos debatem ACT 2016/2017 para a reunião do dia 05/05/2016

Em 02/05/2016 o Presidente do Sinap Dr. Paulo Azzolini esteve em reunião com Sindicatos para tratar do ACT 2016/2017 que…

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1º Reunião ACT 2016/2017 URBS & SINAP

Realizada no dia 26/02/2016 às 15hrs na sede da URBS. Primeira reunião entre advogados da URBS e Sindicato dos Advogados…

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REUNIÃO COPEL PARA TRATAR INTERESSES DA CLASSE

Realizada no dia 29/03/2016 das 09hrs às 17hrs na Copel. O Sinap esteve representando os copelianos através da Dra. Karlla…

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MINISTÉRIO DO TRABALHO

RSS Ministério do Trabalho

Supremo Tribunal Federal

RSS Supremo Tribunal Federal

  • 1ª Turma: Concessão de pensão por morte não exige reconhecimento judicial de união estável 3 de maio de 2016
    A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta terça-feira (3), que é possível o reconhecimento de união estável de pessoa casada que esteja comprovadamente separada judicialmente ou de fato, para fins de concessão de pensão por morte, sem necessidade de decisão judicial neste sentido. A decisão se deu no Mandado de Segurança (MS) 33008, […]
  • Pedido de vista suspende julgamento sobre pagamento de pensão vitalícia a ex-governadores de MT 3 de maio de 2016
    Pedido de vista formulado pela ministra Cármen Lúcia suspendeu, na sessão desta terça-feira (3) da Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o julgamento da Reclamação (RCL) 19662, na qual o ex-governador de Mato Grosso Pedro Pedrossian (que governou o estado entre 1966 e 1971) afirma que a decisão do juízo de Direito da Vara […]
  • Condição de “mula” não expressa participação em organização criminosa, decide 2ª Turma 3 de maio de 2016
    A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta terça-feira (3), que o reconhecimento da condição de “mula” ou “avião” (pessoa que faz o transporte de droga) não significa, necessariamente, que o agente integre organização criminosa. Em decisão unânime, o colegiado concedeu Habeas Corpus (HC 131795) para seja aplicada à dosimetria da pena de […]
  • 2ª Turma: Suspenso julgamento de inquérito contra parlamentar acusado de peculato 3 de maio de 2016
    Após o voto do relator, ministro Gilmar Mendes, pela rejeição da denúncia, pedido de vista do ministro Teori Zavascki suspendeu o julgamento do Inquérito (INQ) 2930, por meio do qual o Ministério Público Federal acusa o deputado federal Antonio Carlos Martins de Bulhões (PRB/SP) da prática do crime previsto no artigo 312, parágrafo primeiro, do […]
  • Mantido regime especial de precatórios para o Município de Belém 3 de maio de 2016
    Por unanimidade, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), em sessão nesta terça-feira (3), julgou procedente a Reclamação (RCL) 23242 para assegurar ao Município de Belém (PA) a manutenção do regime especial de precatórios previsto no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias (ADCT). Ao ratificar liminar concedida pelo ministro Edson Fachin, o colegiado entendeu que […]