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Presidente da OAB solicita informações sobre escritórios de advocacia citados em delação

No último dia 19, aconteceu a delação do ex-diretor de Relações Institucionais e Governo da J&F, controladora do Grupo JBS,…

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Procedimento investigatório MPT – Denuncie aqui!

O Ministério Público do Trabalho do Paraná (MPT-PR) iniciou um procedimento investigatório, assistido pelo Sindicato dos Advogados do Estado do…

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Nota Oficial

A TÍTULO DE CONHECIMENTO: Prezados, O Sindicato dos Advogados do Estado do Paraná – SINAP, ingressará com medidas judiciais coletivas,…

SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – STF

RSS Supremo Tribunal Federal – STF

  • Especialistas explicam papel do Judiciário na defesa da democracia e dos direitos fundamentais 29 de maio de 2017
    O Supremo Tribunal Federal recebeu, nesta segunda-feira (29), os professores Samuel Issacharoff e Jeremy Waldron, da Faculdade de Direito da Universidade de Nova York, em conferência sobre o tema "Papel das Supremas Cortes, Legitimidade Democrática e Direitos Fundamentais". O ministro Luís Roberto Barroso, autor do convite, lembrou que o STF tem procurado trazer expoentes do […]
  • Programação da Rádio Justiça para terça-feira (30) 29 de maio de 2017
    Revista Justiça O crime de falsidade ideológica, previsto no artigo 299 do Código Penal, é tema do quadro Direito Penal. Quem comenta o assunto é o professor Rogério Sanches. O Revista também apresenta a obra “Direito Administrativo Geográfico - Fundamentos na Geografia e na cartografia oficial do Brasil”, do advogado e geógrafo Luiz Ugeda. Ele […]
  • Liminar proíbe desconto de parcela do Fundeb da Paraíba 29 de maio de 2017
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 3005 para determinar à União que se abstenha de deduzir do Estado da Paraíba o montante do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), decorrente do ajuste previsto na […]
  • Liminar afasta decisão que retirou do ar matéria sobre prefeito paranaense 29 de maio de 2017
    O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para suspender decisão do juízo da Vara Cível de Matinhos (PR) que determinou à Radio e TV Bandeirantes (Band) a retirada do ar de reportagem veiculada em agosto de 2015 pelo programa CQC – Custe o Que Custar, e, ainda, que a emissora de […]
  • Ação relativa a Imposto sobre Grandes Fortunas é extinta por ausência de legitimidade do autor 29 de maio de 2017
    O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), extinguiu a Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 31, sem resolução de mérito, ajuizada pelo governador do Maranhão, Flávio Dino, em face da omissão do Congresso Nacional na edição de lei complementar que institua o Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), previsto no artigo 153, […]
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